7. Resolver inconsistências nos registros de filiação
7.1 Como corrigir registros de filiação com erro?
A situação “com erro” ocorre em registros da relação interna do partido.
- Para corrigir o registro com erro deve-se acessá-lo e analisá-lo, a fim de detectar a informação que deve ser atualizada (nome do eleitor, seção eleitoral etc.).
- Se os dados forem corrigidos e lançados de acordo com o que constar no Cadastro Eleitoral, após a devida submissão da relação e seu respectivo processamento, o registro irá entrar na relação oficial. Atenção! Dados em conformidade com os constantes no Cadastro Eleitoral.
Para consultar os registros com erro na relação interna:
1. Acessar o Filiaweb. [TELA 1]
2. No menu principal, clicar em FILIAÇÃO - RELAÇÃO. [TELA 4]
3. Na tela CONSULTA DE RELAÇÃO DE FILIADOS, informar Zona Eleitoral, Partido e Tipo de relação etc. [TELA 9]
a. No campo “tipo de relação”, selecionar INTERNA.
b. No campo “situação da relação”, selecionar NÃO SUBMETIDA ou SUBMETIDA, conforme tenha a relação interna já sido submetida ou não.
c. Os campos “data de processamento” (inicial e final) são de preenchimento não obrigatório (se preenchidos, irão restringir a consulta às relações processadas no período informado).
4. CONSULTAR.
5. CONSULTAR REGISTROS COM ERRO”.
6. Acessar o registro a ser corrigido e efetuar as alterações necessárias (ver Legenda de ícones do filiaweb)
7.2 Como corrigir registros de filiação sub judice?
Sub judice é a situação do registro de eleitor possivelmente envolvido em dupla filiação partidária.
- O interessado (filiado ou partido) deve manifestar-se ao juízo eleitoral no prazo próprio, demonstrando que não houve filiação partidária simultânea em mais de um partido. Ver item “5.1 Identificação e notificação de duplicidade de filiação partidária”.
- Caberá ao juízo eleitoral a decisão sobre a situação da filiação partidária.
Para consultar registros em situação sub judice na relação oficial:
1. Acessar o Sistema Filiaweb.
2. FILIAÇÃO – RELAÇÃO
3. Informar Zona Eleitoral, Partido e Tipo de relação.
a. No campo “tipo de relação”, selecionar OFICIAL.
b. No campo “situação da relação”, selecionar ATIVA.
c. Os campos “data de processamento” (inicial e final) são de preenchimento não obrigatório. Se preenchidos, irão restringir a consulta às relações processadas no período informado.
4. CONSULTAR
5. Consultar REGISTROS SUB JUDICES.
7.3 Como corrigir registros de filiação cancelados judicialmente?
O cancelamento de registro de filiação da lista oficial é procedimento exclusivo da Justiça Eleitoral.
Usualmente, o cancelamento judicial se dá em decorrência da verificação da caracterização da duplicidade de filiação partidária, nos termos da lei.
Para solucionar registro de filiação sub judice há duas opções (a serem seguidas de acordo com a situação fática):
Situação 1 – Não houve duplicidade de filiação
- Solução: o interessado (o filiado ou o partido) irá solicitar ao juízo eleitoral a reversão do cancelamento judicial.
Atenção! A reversão de cancelamento judicial de filiação será determinada a critério do juiz eleitoral, conforme seu entendimento e o esclarecimento apresentado pela parte interessada (inclusive quanto à data a ser consignada) de acordo com o previsto no art. 14 da Res. 23.117/2009.
Situação 2 – O eleitor filiou-se ao partido após o cancelamento judicial
- Solução: O partido deve registrar a desfiliação e, após, realizar novo registro de filiação, com data posterior ao cancelamento judicial.
7.4 Como corrigir registros de filiação cancelados a pedido do eleitor (desfiliação)?
O interessado pode solucionar a inconsistência no registro de duas formas, de acordo com a situação fática:
- Situação 1 - Eleitor se desfiliou em DD.MM.AAAA (conforme informação da relação oficial) e filiou-se novamente depois
- Solução: usuário do Sistema Filiaweb registra a desfiliação e efetua novo registro de filiação, com nova data (posterior a DD.MM.AAAA).
- Situação 2 - Não houve desfiliação em DD.MM.AAAA, ou seja, a relação oficial contém informação equivocada (de cancelamento da filiação a pedido do eleitor)
- Solução: Partido solicita ao Juiz Eleitoral a reversão do cancelamento.
7.5 Como corrigir registros de filiação excluídos?
Para solucionar registros de filiação excluídos da lista oficial, basta:
1º passo: excluir o respectivo registro na lista interna.
2º passo: incluir novo registro de filiação para o filiado envolvido.
- Atenção! Modificações na lista interna só refletem na lista oficial após o processamento de relações, motivo pelo qual é importante observar o prazo limite para submissão das relação a processamento.