2. Sistema Filiaweb

O Sistema Filiaweb foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para que os partidos políticos, em todo o país, administrem e informem, via internet, suas listas de filiação partidária.

O Sistema Filiaweb é acessado em http://filiaweb.tse.jus.br.

Permite:

• Aos usuários de partidos políticos cadastrados no sistema (sobre cadastro ver item 3):
  • Consultar seus filiados
  • Cadastrar seus filiados
  • Registrar os pedidos de desfiliação
  • Corrigir erros nos registros de filiados
  • Obter relatórios de seus filiados

• Ao público em geral (eleitor) é possível, sem necessidade de cadastro:
  • Obter certidão de filiação partidária (filiação ou não filiação); e
  • Consultar listas de filiados de qualquer partido político brasileiro.

2.1 Conceitos do sistema Filiaweb – registros e relações

Para trabalhar com o Sistema Filiaweb é importante que o usuário conheça os seus conceitos básicos:

• O que é um registro de filiação?
• Quais os diversos tipos de relações de filiados?
• Legenda de ícones do Filiaweb

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2.1.1 Registro de filiação partidária

É a anotação da filiação partidária no sistema. Cada registro de filiado assemelha-se a uma ficha de filiação e contém:

• dados cadastrais;
• dados que caracterizam a filiação em si, como: o partido, a data de filiação, o município, a zona do domicílio eleitoral do filiado e a seção eleitoral;
• a situação da filiação perante a JE e, se for o caso, do desligamento do partido.

As informações básicas do filiado devem ser mantidas pelo próprio partido. Já a situação (filiação ou desfiliação) de um determinado filiado é de responsabilidade conjunta entre os diretórios partidários e a Justiça Eleitoral:

• ao partido cabe o registro da desfiliação;
• ao cartório, o registro da comunicação de cancelamento de filiação de determinado filiado ou, se for o caso, a reversão do cancelamento.

As ações executadas pela Justiça Eleitoral causam imediata alteração do estado do filiado, ao contrário das efetuadas pelos partidos, que só se tornam efetivas após a submissão de suas relações (oficialização da lista interna).

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2.1.2 Relações de filiados e seus tipos

A "Relação de filiados" é o conjunto de registros de filiações partidárias.

A Res. TSE n. 23.117/2009 define a seguinte nomenclatura para os diversos tipos de relações de filiados, em seu art. 8º, parágrafo único:

I – relação interna: conjunto de dados de eleitores filiados a partido político, relativos a um município e zona eleitoral, destinada ao gerenciamento pelo órgão partidário responsável por seu fornecimento à Justiça Eleitoral;

II – relação submetida: relação interna liberada pelo órgão partidário (encaminhada via Sistema Filiaweb) para processamento pela Justiça Eleitoral;

III – relação fechada: situação (status) da relação submetida pelo órgão partidário após o encerramento do prazo legal para fornecimento dos dados à Justiça Eleitoral;

IV – relação oficial: relação fechada (já processada pelo TSE) que, desconsiderados eventuais erros pelo processamento, será publicada pela Justiça Eleitoral e cujos dados servirão de base para o cumprimento das finalidades legais;

V – relação ordinária: relação cujos dados serão fornecidos (submetidos) pelos partidos políticos nos meses de abril e outubro de cada ano;

VI – relação especial: relação cujos dados serão fornecidos pelos partidos políticos em cumprimento à determinação judicial, nos termos do § 2º do art. 4º da Resolução TSE n. 23.117/2009.

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2.1.3 Possíveis situações dos registros de filiação

No Sistema Filiaweb, os registros de filiação poderão estar em uma das situações descritas na tabela abaixo.

Observe-se que algumas das situações são próprias das relações internas, outras, das relações oficiais. Também há situações comuns a esses dois tipos de relações.

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