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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Portaria P n. 158/2011

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Portaria P n. 158/2011

Aprova a “Tabela de Títulos para Classificação dos Procedimentos Administrativos” do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso XXIII, da Resolução TRESC n. 7.357, de 17.12.2003 (RITRESC),  

considerando a necessidade de atualizar a “Tabela de Títulos para Classificação dos Procedimentos Administrativos”,

R E S O L V E :

Art. 1º Aprovar a “Tabela de Títulos para Classificação dos Procedimentos Administrativos” prevista no art. 6º, inciso I, da Portaria P n. 341, de 19.10.2009, alterado pela Portaria P n. 150, de 26.5.2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Art. 3º Revoga-se a Portaria P n. 158, de 26.5.2010.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em Florianópolis, em 30 de maio de 2011.

(a) Desembargador Sérgio Torres Paladino, Presidente

Publicada no BITRESC de 31.5.2011.

Republicada por erro material no BITRESC de 7.6.2011.