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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Portaria DG n. 183/2018

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Portaria DG n. 183/2018

Define o valor per capita destinado à alimentação dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina durante o período eleitoral referente às Eleições 2018.

O Diretor-Geral substituto da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 36, inciso VIII, do Regulamento Interno da Estrutura Orgânica deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.930, de 09.12.2015),

- considerando a necessidade de definição do valor, per capita, destinado à alimentação dos servidores deste Tribunal, durante o exercício de 2018, na forma de custeio em pecúnia do benefício, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 1º, da Portaria P n. 191, de 08.08.2016; e

- considerando o valor do auxílio-alimentação fixado pela Portaria Conjunta n. 01, de 01.06.2018, do Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Superiores e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e a disponibilidade orçamentária existente para o custeio da despesa de que trata esta Portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria define o valor per capita destinado à alimentação dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina durante o período eleitoral referente às Eleições 2018.

Art. 2º O valor de que trata o art. 1º será de R$ 41,36 (quarenta e um reais e trinta e seis centavos) por dia de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Art. 4º Revoga-se a Portaria DG n. 114, de 22.05.2018.

Publique-se e cumpra-se.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, 3 de agosto de 2018.

Eduardo Cardoso, Diretor-Geral substituto

Publicada no BITRESC de 7.8.2018.