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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Portaria DG n. 169/2018

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Portaria DG n. 169/2018

Define os valores da indenização de transporte decorrente da convocação de colaboradores para as Eleições 2018, mediante entrega pessoal em domicílio, de que trata a Portaria P n. 139/2018.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 36, inciso VIII, do Regulamento Interno da Estrutura Orgânica deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.930, de 09.12.2015),

- considerando a necessidade de definição dos valores da indenização de transporte para as Eleições 2018, cujo pagamento é devido na hipótese de entrega efetiva da convocação em domicílio do colaborador, em cumprimento ao disposto no art. 2º, § 3º, da Portaria P n. 139, de 18.07.2018,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria define os valores da indenização de transporte decorrente da convocação de colaboradores para as Eleições 2018, mediante entrega pessoal em domicílio, de que trata a Portaria P n. 139/2018.

Art. 2º Os valores de que trata o art. 1º serão os seguintes, por convocação efetivada:

I – convocação em área urbana: R$ 12,32 (doze reais e trinta e dois centavos);

II – convocação em área rural: R$ 19,38 (dezenove reais e trinta e oito centavos).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Publique-se e cumpra-se.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, 24 de julho de 2018.

Sérgio Manoel Martins, Diretor-Geral

Publicada no BITRESC de 31.7.2018.