TRESC

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Início menu principal
  • T
  • FB
  • Y
  • Soundcloud
  • Flickr
  • Instagram
Ir para caixa de pesquisa

Portaria DG n. 228/2016

Início conteúdo

Portaria DG n. 228/2016

Define o valor per capita destinado à alimentação dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina durante o período eleitoral referente às Eleições 2016.

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 36, inciso VIII, do Regulamento Interno da Estrutura Orgânica deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.930, de 09.12.2015),

– considerando a necessidade de definição do valor, per capita, destinado à alimentação dos servidores deste Tribunal, durante o período eleitoral de 2016, na forma de custeio em pecúnia do benefício, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 1º, da Portaria P n. 191, de 08.08.2016; e

– considerando o valor do auxílio-alimentação fixado pela Portaria Conjunta n. 01, de 18.02.2016, do Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Superiores e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e a disponibilidade orçamentária existente para o custeio da despesa de que trata esta Portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º Esta Portaria define o valor per capita destinado à alimentação dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina durante o período eleitoral referente às Eleições 2016.

Art. 2º O valor de que trata o art. 1º será de R$ 40,18 (quarenta reais e dezoito centavos) por dia de trabalho, no período de 15.08.2016 a 18.12.2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC), com efeitos financeiros a partir do dia 15.08.2016.

Publique-se e cumpra-se.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, 10 de agosto de 2016.

Sérgio Manoel Martins, Diretor-Geral

Publicada no BITRESC de 16.8.2016.