Edição n. 24/2016
Clipping Jurídico
O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.
Edição n. 24/2016 - 7 a 11.11.2016
| Origem | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| STJ | Notícia | Investigação do MP sobre pessoa com foro privilegiado não depende de autorização judicial. | |
| TSE | Acórdão | Eleições 2014. Doação. Pessoa jurídica. Art. 81, § 1º da Lei n. 9.504/1997. Sociedade de Propósito Específico (SPE). Grupo econômico. Limite de doação. Faturamento bruto da pessoa jurídica doadora. [AgR-REspe n. 16-75, pub. DJE de 7.11.2016] | |
| TSE | Acórdão | Eleições 2014. Conduta vedada. Propaganda institucional. Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE). Revisão da jurisprudência. Eleições 2010 e 2012. [ED-AgR-REspe n. 1313-98, pub. DJE de 11.11.2016] | |
| TSE | Decisão monocrática | Eleições 2012. Conduta vedada. Gastos com publicidade institucional no ano eleitoral, antes dos três meses anteriores ao pleito, acima da média dos gastos do último triênio ou do ano anterior. Art. 73, VII da Lei n. 9.504/1997. Critério. Média dos gastos. [REspe n. 231-44, pub. DJE de 9.11.2016] | |
| TSE | Notícia | TSE não conhece consulta de deputado sobre exigência para formação de partido político. | |
| TRE/RS | Acórdão | Eleições 2016. Conduta vedada à emissora de rádio. Art. 45, § 1º da Lei n. 9.504/1997. Apresentação de programa de rádio, por pré-candidato, em período vedado. Indeferimento do pedido de candidatura e aplicação de multa à emissora. [RE n. 270-97, pub. em Sessão em 7.11.2016] | |
| TRE/RS | Acórdão | Eleições 2016. Propaganda eleitoral. Imprensa escrita. Art. 43, caput da Lei n. 9.504/1997. Candidaturas majoritárias e proporcionais. Efeito visual único. Técnica do reforço visual recíproco entre as imagens dos candidatos, dispostas lado a lado. Visualização do conjunto da propaganda. [RE n. 156-67, pub. em Sessão em 9.11.2016] | |
| TRE/RS | Acórdão | Eleições 2016. Propaganda eleitoral antecipada. Inocorrência. Art. 36-A, VI da Lei n. 9.504/1997. Reunião-comício. [RE n. 108-20, pub. em Sessão em 11.11.2016] | |
| TRE/SP | Acórdão | Eleições 2016. Registro de candidatura. Vereador. Inelegibilidade. Desincompatibilização. Procurador municipal. Prazo de seis meses antes do pleito. [RE n. 255-65, pub. em Sessão em 9.11.2016] |
Veja também
Início sub menuMapa do site
Pesquise em nosso conteúdo:
- Eleições
- Eleitores
- Imprensa
- Institucional
- Composição do Pleno
- Sessões Plenárias - PJe
- Sessões Plenárias - Processos Físicos
- Processo Judicial Eletrônico
- Processos Físicos
- Processos Distribuídos e Redistribuídos
- Relatórios de Gestão
- Relatórios de Atividades
- Planejamento Estratégico
- Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Biblioteca: obras disponíveis
- Concurso Público
- Escola Judiciária Eleitoral
- Estrutura orgânica
- Justiça Eleitoral
- Centro de Memória
- Ouvidoria
- Catálogo de Publicações
- Zonas Eleitorais
- Núcleo de Cooperação Judiciária
- Comissão de Sinistros
- Resenha Eleitoral
- Plano de Logística Sustentável
- Jurisprudência
- Jurisprudência Unificada da Justiça Eleitoral
- Inteiro Teor de Julgados da Justiça Eleitoral
- Acórdãos do TRESC
- Resoluções do TRESC
- Decisões dos Juízes Auxiliares
- Serviço de Pesquisa Jurisprudencial e Legislativa
- Clipping Jurídico
- Informativo Jurisprudencial do TRESC
- Enunciados do TRESC - Eleições 2016
- Súmulas do TSE
- Legislação
- Partidos
- Transparência
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700
Horário de atendimento ao público do Tribunal: das 12 às 19 horas.
Contato
Mídias sociais
Rua Esteves Júnior 68, 88015-130, Centro, Florianópolis, SC Fone [48] 3251.3700