Edição n. 04/2016
Clipping Jurídico
O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.
Edição n. 04/2016 - 20 a 24.6.2016
| Origem | Categoria | Descrição | Acesso |
|---|---|---|---|
| STF | Decisão monocrática | Inq n. 4.193: Inquérito. Investigação de suposto crime de boca de urna. Inexistência de indícios de autoria. Pedido de arquivamento formulado pelo Procurador-Geral da República. Obrigatoriedade legal do atendimento. Art. 28 do CPP. [pub. DJE de 21.6.2016] | |
| STF | Decisão monocrática | Pet n. 5.875: Queixa-crime. Manifestação de parlamentar veiculada no Twitter. Imunidade parlamentar material. Alcance da garantia constitucional. [pub. DJE de 22.6.2016] | |
| STJ | Decisão monocrática | AREsp n. 216.915: Decisão sobre licença remunerada de servidor público para exercício de atividade política em razão de desincompatibilização. [pub. DJE de 22.6.2016] | |
| TSE | Acórdão | Cta n. 144-09: Consulta. Prefeito. Falecimento no curso do segundo mandato antes dos seis meses que antecedem a eleição seguinte. Impossibilidade de parente seu até segundo grau concorrer a sua sucessão. [pub. DJE de 21.6.2016] | |
| TSE | Acórdão | RHC n. 192-50: Recurso em habeas corpus. Procuração. Desnecessidade. Ação penal. Trancamento. Excepcionalidade. [pub. DJE de 23.6.2016] | |
| TSE | Acórdão | PA n. 323-45: Atualização da jurisprudência sumulada do TSE. [pub. DJE de 24.6.2016] | |
| TSE | Decisão monocrática | REspe n. 1290-55: Eleições 2014. Governador. Representação. Conduta vedada a agente público. Notícia de fato. Similitude ao procedimento preparatório eleitoral e inquérito civil público. Art. 105-A da Lei n. 9.504/1997. Interpretação conforme a Constituição. [pub. DJE de 23.6.2016] | |
| TSE | Notícia | TSE determina a Marconi Perillo devolução de R$ 1 milhão por doação sem identificação. | |
| TSE | Notícia | TSE revê jurisprudência sobre litisconsórcio em Ação de Investigação Judicial Eleitoral. | |
| TRE/PR | Notícia | TRE-PR reconhece liminarmente filiação denegada por partido. | |
| TRE/RS | Acórdão | Cta n. 101-87: Consulta sobre compatibilidade do programa de inclusão digital na zona rural com a lei eleitoral. |
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