O Clipping Jurídico é um repositório semanal de julgados e notícias jurídicas selecionados de outros Tribunais, com destaque para o STF e o TSE, sobre teses jurídicas atuais e relevantes para o direito eleitoral.
Origem | Categoria | Descrição | Acesso |
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STF | Notícia | 1ª Turma define limites para concessão do prazo previsto no artigo 932 do novo CPC. | |
STF | Notícia | Prazos em processos criminais eletrônicos que tramitam no STF não devem ser contados em dobro. | |
STJ | Decisão monocrática | AREsp n. 924.297: Competência. Embargos à execução de termo de ajustamento de conduta em matéria eleitoral. | |
STJ | Decisão monocrática | AREsp n. 187.986: Decisão sobre licença remunerada de servidor público para exercício de atividade política pelo período de 3 meses antes do pleito eleitoral. | |
TSE | Acórdão | Cta n. 105-12: Consulta. Prazos de desincompatibilização. Reforma eleitoral. Lei n. 13.165/2015 versus LC n. 64/1990. [DJE de 6.6.2016] | |
TSE | Acórdão | AgR-REspe n. 1312-16: Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE). Art. 105-A da Lei n. 9.504/1997. Aplicação à Justiça Eleitoral. [DJE de 7.6.2016] | |
TSE | Acórdão | AgR-RO n. 8006-76: Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE). Art. 105-A da Lei n. 9.504/1997. Colheita de provas. [DJE de 9.6.2016] | |
TSE | Acórdão | Pet n. 205-64: Propaganda partidária. Veiculação de inserções aos domingos. [DJE de 10.6.2016] | |
TSE | Decisão monocrática | REspe n. 4608-19: Prestação de contas de candidato. Registro de despesas com advogado e contador. | |
TSE | Decisão monocrática | RExt no RO n. 528-12: Inelegibilidade. Período. Impossibilidade de se aumentar em casos de condenados em AIJE ao prazo de três anos. Questão constitucional não enfrentada nem decidida pelo STF na ADC n. 29, em que analisada apenas a questão da retroatividade inautêntica, e não a retroatividade máxima. | |
TSE | Decisão monocrática | REspe n. 3972-32: Propaganda eleitoral. Chuva de santinhos. Vias públicas. Madrugada do pleito eleitoral. Notificação prévia. Inviabilidade. Caso excepcional. Incidência do art. 37, § 1º da Lei n. 9.504/1997. Aplicação de multa. | |
TSE | Notícia | Negados pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária contra deputados federais. | |
TSE | Notícia | Autorizada veiculação de inserções partidárias aos domingos entre 18h e meia-noite. | |
TRE/RS | Acórdão | RC n. 106-03: Recurso criminal. Nulidade do interrogatório do réu realizado em momento anterior à oitiva das testemunhas. | |
TRE/RS | Acórdão | RC n. 364-39: Recurso criminal. Nulidade da decisão que revogou o benefício da transação penal, por ausência de intimação do réu ou de seu defensor para se manifestar acerca do descumprimento da prestação de serviços à comunidade. |
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