Dados abertos - biometria em Santa Catarina

Os dados de acompanhamento da biometria publicados no site do TRESC também estão disponíveis como relatório em formato de planilha CSV (acessível em softwares como OpenOffice, Excel e Numbers) para acesso por usuários ou sistemas externos, para aplicações de dados abertos ou jornalismo de dados, atendendo às recomendações e boas práticas de open data:

Metadados

• Título: Acompanhamento da biometria nos municípios catarinenses
• Descrição: Para cada município catarinense são apresentados os dados cadastrais (código, nome, zona eleitoral, etc.), a situação de atendimento (ordinário ou revisão, data de término da revisão), os dados de eleitorado e comparecimento, e os endereços e contatos do posto (quando há) e da sede da Zona Eleitoral.
• Catálogo origem: Biometria em Santa Catarina, por Município
• Órgão responsável: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC)

Referência para os metadados: Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil v1.0 (MPOG/SLTI)

Formato do arquivo

• Relatório em formato aberto e estruturado de planilha CSV, colunas delimitadas por vírgulas, linhas terminadas por CR ("\n", 0x0d, "estilo Unix"), caracteres no padrão ISO-8859-1.
• Campos que podem conter vírgulas estão entre aspas duplas.
• A primeira linha contém cabeçalhos das colunas.
• A segunda linha contém identificação do conteúdo e data de exportação.
• A URL do relatório em formato de planilha CSV é perene, de modo a permitir a inclusão em softwares ou scripts de processamento por máquina.
• O conteúdo também é acessível por usuários de softwares como OpenOffice, Excel e Numbers, entre outros.
• A frequência de atualização usual é diária.

Identificação das colunas

• A - Código (TSE) numérico do município
• B - Nome do município
• C - Zona Eleitoral (ZE) a que o município pertence
• D - Município-sede da ZE
• E - [S]ede/[T]ermo (termos são os municípios que pertencem a uma ZE mas não a sediam)
• F - [O]rdinário/[R]evisão em 2019/[J]á revisado em ano anterior (municípios já revisados em ano anterior permanecem em atendimento ordinário, mas seu eleitorado já está biometrizado)
• G - Data de término da revisão (quando for o caso)
• H - Eleitorado total na data
• I - Eleitorado já biometrizado na data
• J - Média de comparecimento diário nos dias úteis dos últimos 15 dias
• K - Endereço do posto de atendimento local (quando há)
• L - Endereço da zona eleitoral

Referências

Resolução CNJ n. 215, de 16/12/2015, Art. 6º, § 4º
Os sítios eletrônicos do Poder Judiciário deverão ser adaptados para que, obrigatoriamente:
II – possibilitem a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;
III – possibilitem o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
IV – divulguem em detalhes, resguardados aqueles necessários para segurança dos sistemas informatizados, os formatos utilizados para estruturação da informação;

Anexo II da Resolução CNJ n. 215/2015
5 – O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? [* Consideram-se ‘Relatórios em formato eletrônico aberto, e não proprietário’, os documentos produzidos e disponibilizados em formato amplamente conhecido que permitam análise facilitada e uso irrestrito das informações.]
6 – O site possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? [* Consideram-se ‘Sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina’, aqueles que permitam a leitura sem limitações legais de uso dos arquivos por programas de terceiros.]
7 – O site divulga em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação, resguardados aqueles necessários para a segurança dos sistemas informatizados? [* Consideram-se ‘Formatos utilizados para estruturação da Informação’ aqueles comumente empregados pelo órgão para gerar e divulgar informações detalhadas ao público para os mais variados propósitos.]

TCU - Auditoria de nível de transparência dos portais eletrônicos oficiais (Acórdão 1.832/2018-TCU-Plenário, PAE n. 41.813/2018)
3) Possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF) de modo a facilitar a análise das informações?
4) Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?

Dez boas práticas para publicação de dados abertos (Hyland et al, 2014, apud Delfino).

Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil v1.0 (MPOG/SLTI)