Manual com as principais normas aplicáveis às Eleições 2014 (Constituição Federal, Lei das Inelegibilidades, Lei das Eleições, Resoluções TSE e TRESC), prazos de desincompatibilização e fluxogramas dos procedimentos administrativos e das ações judiciais eleitorais.

Produzido pela Corregedoria Regional Eleitoral, este manual visa a sistematizar, de forma objetiva, as normas que disciplinam a veiculação da propaganda eleitoral para as Eleições 2014.

Tem por objetivo esclarecer as principais dúvidas relacionadas às Eleições 2014 (alistamento, título eleitoral, voto, mesas receptoras, justificativa, propaganda eleitoral, entre outras), tendo-se como público-alvo os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral.

Este guia tem a finalidade de orientar os policiais militares que atuarão na preservação da ordem e da segurança pública durante as eleições, dirimindo dúvidas sobre a manutenção da ordem dos trabalhos de votação, a realização de propaganda eleitoral e comícios, além de identificar os principais crimes eleitorais.