Nesta segunda-feira (2), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou, por unanimidade, as contas referentes ao exercício financeiro de 2011 do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e suspendeu o repasse de cotas ao Fundo Partidário pelo período de seis meses, com base no artigo 37 da Lei n. 9.096/1995. Da decisão, disponível no acórdão n. 30.440, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Além da suspensão do repasse de cotas, o partido terá que recolher ao erário os valores de R$ 713,10 e R$ 2.278,60, em função de terem sido recebidos de origens não identificadas, e de R$ 133.599,58, oriundo de fontes vedadas.

O juiz relator do processo, Carlos Vicente da Rosa Góes, considerou o parecer conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno (COCIN) do TRE-SC, que apontou as irregularidades, e constatou que nem todas foram sanadas pela agremiação, principalmente as que tratavam do recebimento de valores por fontes não identificadas e vedadas.

“Assim, uma vez evidenciadas inconsistências de natureza grave na contabilidade apresentada, que impossibilitaram o efetivo controle por parte desta Justiça Eleitoral, devem ser rejeitadas as contas do Diretório Regional do Partido da Social Democracia Brasileira em Santa Catarina”, concluiu o magistrado.

Por Jairo Grisa / Stefany Alves
Assessoria de Imprensa do TRE-SC