Carta de compromisso com instituições parceiras

A materialização da intenção de cooperação entre as entidades, em evento capitaneado pela Justiça Eleitoral, viabiliza tanto a integração dos órgãos com o mesmo propósito quanto a sua motivação para a adoção de políticas e ações próprias dentro de suas competências e áreas de atribuição, com resultados convergentes àquele buscado pela Justiça Eleitoral.

Instruções para doadores e fornecedores

Encarte simples e didático para divulgação, impresso e digital, nos órgãos participantes da ação, das principais regras a serem observadas por doadores e fornecedores para permitir que a sociedade e a Justiça Eleitoral exerçam controle efetivo sobre o financiamento das campanhas eleitorais.

Divulgação dos sistemas da Justiça Eleitoral

Apresentação de sistema disponibilizado na internet pela Justiça Eleitoral para captação de informações voluntárias de doação e fornecimento de bens e serviços em campanhas eleitorais. O sistema compõe base de dados externa utilizada para o cruzamento de informações prestadas à Justiça Eleitoral por ocasião da prestação de contas e configura importante instrumento de transparência no financiamento das campanhas eleitorais. 

A Justiça Eleitoral disponibilizará, ainda, em até 72 horas da captação de doações financeiras, todas as informações disponíveis, inclusive gastos realizados, diretamente em suas páginas de internet, além dos extratos bancários eletrônicos disponibilizados pelo sistema financeiro nacional. A medida possibilitará o acompanhamento simultâneo do processo de financiamento das campanhas eleitorais, viabilizando o controle social imediato.

Notas fiscais eletrônicas para prestações de campanha eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país buscarão obter, junto às entidades fazendárias, os bancos de dados de notas fiscais eletrônicas emitidas em nome de candidatos e partidos políticos, compondo um banco de dados nacional. Esse banco de dados será integrado com os módulos de análise informatizada das contas, contribuindo para a aferição da fidedignidade e transparência das informações prestadas.

Reunião com os diretórios regionais dos partidos políticos

Os diretórios estaduais são os principais catalisadores e divulgadores de informação junto às campanhas estaduais e aos diretórios municipais, daí porque a importância do contato direto e presencial com essas instituições.

Eventos com partidos e capacitação de corpo técnico

A capacitação do corpo técnico que atuará nas campanhas (advogados e profissionais de contabilidade), bem como das Zonas Eleitorais, dos diretórios partidários municipais e das lideranças locais possibilitará a disseminação do conhecimento e a redução de falhas, além da ampliação das medidas de controle social e transparência, especialmente em razão da maciça utilização de recursos públicos com o advento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e também da possibilidade de adoção do financiamento coletivo de campanha.

Certificação das entidades participantes

Após as eleições e ao final da campanha, evento destinado à certificação das entidades participantes, demonstrando o seu engajamento na causa da ética e transparência e contra a corrupção no financiamento das campanhas eleitorais conferiria a chancela final da entidade parceira, como materialização das ações conjuntas empreendidas em prol da campanha.

O ato simbólico possibilitará a divulgação de ações desenvolvidas por iniciativa dos parceiros, demonstrando à sociedade catarinense o esforço conjunto de suas instituições.