TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO N. 076/2009

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo n. 251/2009. Objeto: Pregão Eletrônico – Fornecimento de 35 (trinta e cinco) unidades de memória portátil, tipo flash USB (pendrive).

Eduardo Cardoso
Secretário de Administração e Orçamento

Tratam os presentes autos de procedimento licitatório (Pregão n. 076/2009), na modalidade Pregão Eletrônico, com vistas à contratação de empresa para o fornecimento de 35 (trinta e cinco) unidades de memória portátil tipo flash USB.
A Pregoeira deste Tribunal realizou a sessão pública de abertura da licitação em 02/10/2009, sendo que, previamente a etapa de lances, quando da análise das propostas iniciais, foi consultado o setor requisitante a fim de se proceder a análise técnica dos produtos ofertados com o exigido no edital, obtendo-se a informação do Senhor Marcelo Seabra que os produtos cotados não contrariavam o pedido.
Foi então aberta a etapa de lances a todas as empresas participantes, quando é possível visualizar o campo marca/modelo, sendo que as propostas foram analisadas, em conjunto com o setor requisitante, seguindo os mesmos critérios de avaliação adotados inicialmente.
Quando do término da sessão, houve manifestação de intenção de recurso por parte da empresa PHB Tecnologia Ltda., alegando que o produto cotado pela empresa classificada em primeiro lugar não atendia, por não possuir a taxa de transferência de dados para leitura na velocidade mínima exigida no edital. Apresentou as razões do recurso em consonância com o alegado, conforme descrito na manifestação da Pregoeira de fls. 117/118.
Assim, após exame do mérito, a Pregoeira, por meio de nova consulta ao setor requisitante, obteve a resposta que as alegações da recorrente procediam, uma vez que  o modelo cotado não atendia.
Diante disso, foi verificado, ainda, que a única proposta que compôs a planilha de custos anexa ao edital, e aprovado pelo setor requisitante, é o mesmo produto, marca e modelo, daquele proposto pela empresa vencedora e por mais outras empresas que participaram do certame, conforme se pode constatar da ata do pregão, fls. 105/111. 
Dessa forma, pelo desfecho que ora se apresenta, face a todos os elementos trazidos pela Pregoeira, esta Secretaria DECIDE anular o presente procedimento licitatório, na forma do caput do art. 49 da Lei n. 8.666/1993.
À Pregoeira, para realizar o cancelamento no sistema. 
Após à CMP, para publicação da decisão de anulação do certame, cientificar o setor requisitante quanto a essa decisão e posterior arquivamento dos autos.
Florianópolis, 16 de outubro de 2009.

Eduardo Cardoso
Secretário de Administração e Orçamento