TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO N. 017/2009

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo n. 113/2009. Objeto: Pregão Eletrônico – Fornecimento de 5 (cinco) projetores multimídia.

Eduardo Cardoso
Secretário de Administração e Orçamento

Tratam os presentes autos de procedimento licitatório (Pregão n. 017/2009), na modalidade Pregão Eletrônico, com vistas à contratação de empresa para o fornecimento de cinco projetores multimídia.
A Pregoeira deste Tribunal realizou a sessão pública de abertura da licitação em 06/05/2009, sendo que, previamente a etapa de lances, quando da análise das propostas iniciais, o pregão foi suspenso a fim de se proceder a análise técnica dos produtos ofertados com o exigido no edital.
Nessa etapa, algumas empresas tiveram suas propostas desclassificadas por não atenderem as especificações conforme solicitado, de acordo com a manifestação do setor requisitante de fl. 93.
Foi então reaberta a sessão e, após a etapa de lances, foram as propostas analisadas, em conjunto com o setor requisitante, seguindo os mesmos critérios de avaliação adotados inicialmente.
Quando do término da sessão, houve manifestação de intenção de recurso por parte de um licitante, em razão da desclassificação ter tido como fundamento não possuir o equipamento cotado o sistema PAL-M. Alegou essa que o sistema PAL é o sistema que incorpora todos os tipos de PAL. Apresentou as razões do recurso e documento corroborando os fatos que alegava, conforme descrito na manifestação da Pregoeira de fls. 127/130.
Assim, após exame do alegado pela empresa licitante, a Pregoeira, por meio de pesquisa, concluiu que os sistemas são, na verdade diferentes, mas, por outro lado, constatou que o produto cotado é compatível com o sistema PAL-M (fl. 129), e que, portanto, atendia ao solicitado.
Diante disso, verificou, ainda, que algumas propostas da fase inicial foram desclassificadas e outras, após a fase de lances, recusadas, quando na verdade atendiam as especificações do edital.
Relata que tal situação foi provocada por ausência de informação por parte dos licitantes, nas propostas registradas, bem como pela falta de dados técnicos no próprio site dos fabricantes dos produtos.
Por fim, esclarece que quando da análise técnica, foi observado que na pesquisa prévia de preços para compor a planilha de custos anexa ao edital, uma empresa deixou de constar, tendo apresentado equipamento que atendia as especificações, por ter sido recusado pelo setor requisitante, que possuía preço inferior a todos os registrados na planilha de custos; ainda, as propostas que foram aceitas previamente estavam todas em desacordo com a exigência concernente à cobertura mínima de tela descrita no pedido. Registra-se, mais uma vez, que esse entendimento se deu posteriormente, quando da pesquisa para averiguar os fatos alegados pela empresa recorrente. 
Dessa forma, diante do desfecho que ora se apresenta, face a todos os elementos trazidos pela Pregoeira, esta Secretaria DECIDE anular o presente procedimento licitatório, na forma do caput do art. 49 da Lei n. 8.666/1993.
À Pregoeira, para realizar o cancelamento no sistema. 
Após à CMP, para publicação da decisão de anulação do certame e demais providências.
Florianópolis, 14 de maio de 2009.

Eduardo Cardoso
Secretário de Administração e Orçamento