SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO

PROJETO BÁSICO

1. OBJETO: Contratação de empresa para proceder à coleta e destino final dos resíduos infectantes, especiais e perfurocortantes originários do Atendimento Médico, Odontológico e de Enfermagem desta Supervisão. 

2. LOCAL: Rua Esteves Júnior, 68. 
Supervisão de Atendimento Médico Odontológico -SAMO 

3. OBRIGAÇOES DA EMPRESA: 

coletar os resíduos junto à SAMO, semanalmente, todas às sextas feiras; 

quando o dia da semana coincidir com feriados ou dias em que não houver expediente no TRE/SC ou outro impedimento que inviabilize a coleta dos resíduos, esta deverá ocorrer no primeiro dia útil anterior ou posterior; 

proceder ao serviço de destino final (tratamento) dos resíduos coletados; 

responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus empregados nos locais de trabalho; 

não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem a prévia anuência do Contratante. 

4. MÉDIA DO VOLUME DO LIXO A SER RECOLHIDO: 

resíduos infectantes, não perfurantes -1 saco de lixo hospitalar/ambulatorial com capacidade para 30 litros  (média *10 quilogramas ao mês); 

resíduos especiais, resto de insumos, reveladores e fixadores de Raio X volume 2 litros ( média *2 quilogramas ao mês); 

resíduos infectantes e materiais perfurocortantes -2 caixas coletora de 5,3 litros úteis (média de *4 quilogramas ao mês); 

*perfazendo a média de 16 quilogramas ao mês: 

referenciar no Contrato, junto à Cláusula do objeto, os tipos de lixo a serem recolhidos na SAMO pertencentes aos Grupos A, B e E, em conformidade com o Manual de Boas Práticas. 

5. PRAZO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 

6. JUSTIFICATIVA: 

observar os preceitos de higiene e segurança no trabalho no que tange ao destino de resíduos potencialmente infectantes/tóxicos, de modo a preservar a integridade física dos servidores e evitar a contaminação do meio ambiente. 

alterar a freqüência do recolhimento para melhor adequar-se ao aumento do volume do lixo contaminado e para suprir a falta de espaço para seu armazenamento; I 

cumprir as determinações exigidas pela Vigilância Sanitária, que realiza inspeção anual na SAMO, para a emissão do Alvará Sanitário.