São requisitos obrigatórios para a realização do evento:
•	Que o cadastro dos eleitores seja enviado ao TRE/SC, em meio digital, pelo menos 30 (trinta) dias antes da eleição; e
•	Que haja mais de um candidato ou chapa concorrente.

	I – Dados da Entidade
a)	Nome completo:

b)	Personalidade jurídica:

c)	CNPJ, se houver:

d)	Nome do responsável pela assinatura do convênio e CPF:

e)	Dados bancários para o caso de devolução de valores à entidade:
Banco:
Agência c/dígito:
Conta Corrente c/dígito:

	II – Dados da Eleição
a)	Nome da Eleição:

b)	Data eleição (dd/mm/aaaa): 

•	evento deverá ser realizado em um único dia.

c)	Horário da votação:

d)	Cargo(s) em disputa na eleição:

e)	Nome do(s) Cargo(s):

f)	Quantitativo de vagas por cargo:

g)	Quantidade de votos em cada cargo (exemplo: Senador =  2 votos):

h)	Os candidatos concorrerão a mais de um cargo? Em caso afirmativo, como será realizada a votação.

i)	Período do mandato/gestão (data de início e de término):

• quando forem utilizadas mais do que 1 (uma) urna eletrônica no evento, todas terão o mesmo horário para início e encerramento da votação.

III – Quanto à regulamentação da eleição:
a) Há previsão regulamentar (estatuto, regimento) que trate do processo eleitoral? Se positivo, anexar cópia ao expediente de solicitação.

b)  Foi constituída Comissão Eleitoral (ou órgão responsável)? Se sim, informe:
•	nome completo dos componentes;
•	telefone comercial e celular; e
•	e-mail.

c) Não havendo comissão eleitoral, informe o telefone e o email do responsável pela organização da eleição.

d) Qual a competência da Comissão Eleitoral ou do órgão, relativamente ao processo eleitoral?

e) Foi ou será publicado edital de convocação para a eleição? Se sim, anexar cópia.

f) Como serão divulgados os atos eleitorais? (composição da Comissão Eleitoral ou órgão assemelhado, locais de votação, nominata dos mesários) (se internet/intranet, edital, mural, ofício).

IV – Quanto às candidaturas:
a)	Qual é o período (início/final) para registro de candidaturas/chapas?

b)  Se já encerrado o prazo de registro de candidaturas/chapas, informar:
• quantitativo de inscrições por cargo.

b)	Qual é a forma de publicidade das inscrições registradas?

c)	Alguma candidatura foi indeferida ou está sub judice? Informe.

d)	Deseja usar fotos para identificação dos candidatos?

•	Em caso positivo, providenciar foto digitalizada preto e branco ou colorida.
•	O arquivo da foto com nome do candidato deverá ter as seguintes especificações:
	- formato "jpg"
	- dimensões em pixels: 161 x 225

f) A entidade elaborará tabela (arquivo) contendo a nominata dos candidatos em formato doc ou xls, conforme modelo no final desse documento.
	   	   	    
• o prazo final para a entidade entregar a nominata definitiva de candidatos ao Juízo Eleitoral ou ao TRE/SC é de 20 dias antes do pleito.

V – Quanto ao colégio eleitoral:
a)	Como é composto o eleitorado (quem tem direito ao voto)?

b)	Qual o número total de eleitores e a quantidade de locais de votação?

c) A entidade elaborará tabela (arquivo) de eleitores em formato doc ou xls, conforme modelo no final desse documento.

• o prazo final para a entidade promover modificações no cadastro de eleitores é de 25 dias antes do pleito.
• fechado o cadastro eleitoral, é responsabilidade da entidade divulgá-lo.

c)	Como será dada publicidade da nominata dos eleitores aptos a votar? (internet/intranet, edital, mural).

d)	O voto é obrigatório?

e)	Existe alguma restrição ou requisito para o exercício do voto (ex.: regularidade fiscal, pecuniária, prazo de inscrição)?

g) O voto tem valor igual para todos os eleitores ou há peso diferenciado por segmento (ex.: professor peso 2, aluno peso 1)?

h) A entidade tem interesse em receber a relação de faltosos, ao final do processo eleitoral?

VI – Quanto à infra-estrutura:
a)	Qual(is) e onde será(ão) o(s) local(ais) em que haverá votação?

• informar o endereço completo e o contato no referido local.

b)	Quais são as condições de segurança do(s) local(is)?

e)	Quais são as condições de infra-estrutura do(s) local(is)? (acesso, energia elétrica, mobiliário).

d) Quem serão os mesários responsáveis pela recepção dos votos na Urna Eletrônica?
•	deverão ser disponibilizados pela entidade requerente, no mínimo, 3 (três) mesários por mesa receptora/urna eletrônica.

f)	A entidade possui recursos financeiros disponíveis para arcar com os custos do evento (recursos humanos, transporte de urnas eletrônicas, deslocamento de servidores, suprimentos de informática)?

•	O montante dos custos será aferido com base nas informações fornecidas e, caso seja deferido o pedido, constará no Termo de Convênio a ser assinado com o Tribunal.

	VII - Calendário Eleitoral resumido
•	60 dias (no mínimo) antes do pleito, prazo para a solicitação
•	30 dias antes da eleição, entrega do cadastro de eleitores
•	25 dias antes da eleição, prazo final para retificação do cadastro de eleitores
•	20 dias antes da eleição, entrega do cadastro de candidatos

Esses são os dados que devem ser inicialmente informados (tópicos I a VI)

Sendo a solicitação deferida, o requerente será comunicado para que providencie os arquivos de eleitores e candidatos conforme os modelos explicados nas páginas seguintes.

	VIII – Modelo dos arquivos de candidatos e eleitores
A entidade deverá enviar ao TRESC uma tabela com os dados dos candidatos e outra com os dados dos eleitores, conforme as instruções a seguir:

a)	tabela de candidatos
NÚMERO DO CANDIDATO	NOME COMPLETO	NOME PARA A URNA*	DATA NASCIMENTO	

O nome para urna*, contando os espaços em branco, deve conter no máximo 30 caracteres.

Lembrete: caso haja o uso de fotos para os candidatos, elas deverão estar no formato "jpg", tamanho 161 (largura) x 225 (altura) pixles.

b)	Tabela de eleitores com os campos
MAT - número de identificação do eleitor (matrícula, inscrição) sem repetição, com o qual será habilitado a votar na urna eletrônica. A critério da entidade poderá ser uma numeração sequencial;
NOME - nome completo do eleitor (sem homonímias); 
NUM_LV -  número do local de votação;
NO_LV -  nome do local de votação do referido eleitor;
SE -  número da seção eleitoral, normalmente está relacionado com o número do local. Em locais grandes será necessário o uso de mais de uma seção;
DT - data de nascimento (dd/mm/aaaa), esse campo é facultativo.

Exemplos:

MAT	NOME	NUM_LV	NO_LV	SE	DT	
365	Pedro de Alcântara	70	Escola Isolda	701	14/12/2003	
698	Francisco Antônio	70	Escola Isolda	701	05/08/2001	
98987458	João Carlos	81	Centro Social	811	30/03/2002	
30398742	Xavier de Paula	81	Centro Social	811	09/07/2003	
84851257	Raphael Joaquim	81	Centro Social 	812*	06/10/2003	
* Observe, no exemplo, que o local 81 por ser grande possui 2 seções: 811 e 812.

Limitações, contando os espaços em branco:
Nome do eleitor no máximo 45 caracteres,
Nome do local de votação no máximo 35 caracteres.

No caso de dúvida na elaboração da tabela, a pedido, o TRESC poderá fazer a divisão das seções, sendo que a divisão será ratificada pela entidade.
	    
IX – Procedimentos finais
Após a análise da solicitação, a entidade será informada sobre o DEFERIMENTO ou INDEFERIMENTO do pedido.

Caso o pedido seja deferido, a entidade também receberá a tabela contendo a previsão de custos.

A cessão de urnas eletrônicas submete-se à lei de transparência, portanto, o TRESC, havendo alguma solicitação, fornecerá o resultado da eleição.

Dúvidas/sugestões
Seção de Voto Informatizado
(48) 3251-3805
ce-svi@tre-sc.gov.br
Fonte: SVI / Coordenadoria de Eleições / STI

Eventos da Comunidade
Números válidos para candidatos ou chapas

Recomenda-se que os números em amarelo NÃO sejam utilizados para identificar candidatos ou chapas, por representarem partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

1	2	3	4	5	6	7			10	
11	12	13	14	15	16	17	18	19	20	
21	22	23	24	25	26	27	28	29	30	
31	32	33	34	35	36	37	38	39	40	
41	42	43	44	45	46	47	48	49	50	
51	52	53	54	55	56	57	58	59	60	
61	62	63	64	65	66	67	68	69	70	
71	72	73	74	75	76	77	78	79	80	
81	82	83	84	85	86	87		89	90	
91	92	93	94