De que formas pode ser realizada a propaganda eleitoral na internet?
A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas:
Quais as vedações à realização de propaganda eleitoral na internet?
Na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos políticos, coligações e candidatos e seus representantes.
É vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas, para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros.
É vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios:
O que fazer para não receber mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação?
As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigando o remetente a providenciá-lo no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por mensagem.
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