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Tire suas dúvidas: perguntas e respostas

Denúncias por propaganda irregular ou crime eleitoral

28.09.2018 às 13:35

A quem devem ser dirigidas denúncias por propaganda irregular ou crime eleitoral?

Devem ser dirigidas à Justiça Eleitoral (devidamente instruídas com provas ou indícios de irregularidade) ou ao Ministério Público (na área Sala de Atendimento ao Cidadão). Não serão aceitas denúncias anônimas.

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