TRESC

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
  • T
  • FB
  • Y
  • Soundcloud
  • Instagram

Propaganda Eleitoral

Início conteúdo

Propaganda Eleitoral

Legislação

  • Resolução TSE n. 23.370/2011 - dispõe sobre propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições 2012.
  • Resolução TRESC n. 7.841/2011 - Dispõe sobre a competência dos juízes eleitorais, a distribuição de processos e de outros procedimentos nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.
  • Portaria n. 318/2011 - Fixa, para as eleições municipais de 2012, a competência dos juízes nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral.
  • Provimento CRESC n. 3/2012 - Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições 2012.

Manual de Propaganda Eleitoral

Manual da Propaganda Eleitoral

Normas que disciplinam a veiculação da propaganda eleitoral para as Eleições 2012.

Íntegra para download